Exigida por lei, a Norma Regulamentadora 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis, determina as condições mínimas e os requisitos de proteção para o trabalho seguro com inflamáveis e líquidos combustíveis, abrangendo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção, inspeção e desativação de instalações que atuam com inflamáveis e líquidos combustíveis e a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos de forma direta ou indireta com esta atividade.